Recurso Inominado Cível 0803181-65.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.412,21

Órgão julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Mamanguape TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA

OAB/PB 24530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 19:45

Transitado em Julgado em 15/04/2026

23/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:51

Não conhecido o recurso de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA - CPF: 603.033.604-53 (RECORRENTE)

11/03/2026, 07:51

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:40

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:37

Juntada de decisão

16/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 19:45

Transitado em Julgado em 15/04/2026

23/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 07:51

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:51

Não conhecido o recurso de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA - CPF: 603.033.604-53 (RECORRENTE)

11/03/2026, 07:51

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:40

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:37

Juntada de decisão

16/01/2026, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 17:50

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:34

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 17:50

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2024, 17:50

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2024, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 18:45

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:03

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 10:12

Sentença

•16/10/2025, 09:41

Informações Prestadas

•19/11/2024, 14:37

Decisão

•16/10/2024, 11:07

Decisão

•10/06/2024, 14:37

Acórdão

•30/04/2024, 17:50

Despacho

•21/03/2024, 18:45

Decisão

•20/03/2024, 09:25

Sentença

•21/02/2024, 11:16

Sentença

•20/02/2024, 12:51

Projeto de sentença

•20/02/2024, 11:19

Despacho

•18/01/2024, 16:46

Despacho

•21/09/2023, 12:30

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 14:25

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 07:51

Sentença

•16/10/2025, 09:41

Informações Prestadas

•19/11/2024, 14:37

Decisão

•16/10/2024, 11:07

Decisão

•10/06/2024, 14:37

Acórdão

•30/04/2024, 17:50

Despacho

•21/03/2024, 18:45

Decisão

•20/03/2024, 09:25

Sentença

•21/02/2024, 11:16

Sentença

•20/02/2024, 12:51

Projeto de sentença

•20/02/2024, 11:19

Despacho

•18/01/2024, 16:46

Despacho

•21/09/2023, 12:30

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 14:25