Procedimento Comum Cível 0061149-29.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES

OAB/PB 9359·CPF·Representa: Autor

IGOR MASCARENHAS CORREIA

OAB/PB 18048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 17/17/2025

24/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

08/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:48

Todas as movimentações(64)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 17/17/2025

24/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 13:16

Despacho

•15/12/2020, 18:22

20/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

08/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 18:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:14

Publicado Edital em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0061149-29.2014.8.15.2001.

28/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:55

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:30

Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2021, 19:59

Juntada de diligência

17/05/2021, 19:59

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 13:16

Juntada de ato ordinatório

20/06/2019, 13:16

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/10/2018, 11:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 18:46 TJEJP1F

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 53/18

09/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

09/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

09/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2016 NF 65/16

18/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 08/2016 a impugnacao.

18/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2016 NF 01/16

08/01/2016, 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 09: 10/2015 FRANCISCO DE ASSIS BEZERRRA DO

09/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 08/2015 P018156152001 11:25:13 DETRAN

07/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D009474152001 11:25:12 001

07/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 04/2015 P018156152001 14:09:22 DETRAN

22/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI

29/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2015 CITAR

13/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 09/2014 TJEJPZN

25/09/2014, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:02

Despacho

•13/07/2022, 21:55

Decisão

•18/07/2023, 09:56

Sentença

•14/02/2025, 12:13