Apelação Cível 0830007-03.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 14:59

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

18/12/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:04

Conhecido o recurso de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 436.848.584-04 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/03/2026, 14:59

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 15:44

DESPACHO

•02/10/2025, 09:47

29/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

18/12/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:04

Conhecido o recurso de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 436.848.584-04 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA GILVANEIDE CARDOSO NASCIMENTO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 05:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 05:59

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 17:52

DECISÃO

•01/10/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 10:45

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:11

DESPACHO

•11/09/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2019, 14:24

DESPACHO

•23/11/2016, 18:20

DECISÃO

•22/09/2016, 17:15