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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

GERALDA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXUEL PAULINO SOUSA

OAB/PB 25264·CPF·Representa: Autor

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

GERALDA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANCINALDO DA SILVA DUARTE

Terceiro

FRANCISCO DA SILVA DUARTE

Terceiro

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

CECILIA BERNARDINO MEDEIROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA AVELINO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO NETO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPEDITO DA SILVA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINALDO DA SILVA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DA SILVA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:32

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:08

Recebidos os autos

07/09/2024, 04:39

Juntada de certidão de prevenção

07/09/2024, 04:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de União Federal em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:14

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:32

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:08

Recebidos os autos

07/09/2024, 04:39

Juntada de certidão de prevenção

07/09/2024, 04:39

Documentos

DESPACHO

•20/01/2021, 21:45

DESPACHO

•10/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de União Federal em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 07:40

Conclusos para decisão

16/06/2023, 05:53

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de cota

28/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:56

Determinada diligência

03/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA DUARTE em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA DUARTE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de CECILIA BERNARDINO MEDEIROS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:45

Juntada de outros documentos

12/08/2022, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2022, 14:57

Publicado Edital em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de Usucapião nº 0800262-83.2021.8.15.0131. A MM. Juíza de Direito da vara supra, FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e serventia da 4ª vara, tramita a Ação de USUCAPIÃO supra, movida por GERALDA DOS SANTOS LIMA contra FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Vitória Bezerra, 230, Bairro São Francisco, Cajazei

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. PROCESSO PJE. Ação de Usucapião nº 0800262-83.2021.8.15.0131. A MM. Juíza de Direito da vara supra, FAZ saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e serventia da 4ª vara, tramita a Ação de USUCAPIÃO supra, movida por GERALDA DOS SANTOS LIMA contra FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Vitória Bezerra, 230, Bairro São Francisco, Cajazei

28/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:34

Expedição de Edital.

27/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de informação

28/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 21:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Cota-2022-0000539360.pdf

08/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de JOÃO NETO DE ARAÚJO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de CECILIA BERNARDINO MEDEIROS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de JOSEFA AVELINO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:45

Juntada de diligência

05/09/2021, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2021, 12:49

Juntada de diligência

04/09/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição

03/09/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 12:42

Juntada de diligência

31/08/2021, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 12:38

Juntada de diligência

31/08/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2021, 10:44

Juntada de diligência

29/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:12

Juntada de Petição de informação

21/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 12:00

DESPACHO

•20/05/2021, 11:39

DESPACHO

•18/06/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:15

DESPACHO

•03/05/2023, 12:13

SENTENÇA

•16/06/2023, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 08:11

DESPACHO

•23/10/2023, 10:07

DESPACHO

•08/01/2024, 17:01

DESPACHO

•13/06/2024, 19:56

DESPACHO

•14/06/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 18:10

DESPACHO

•09/09/2024, 12:34