Apelação / Remessa Necessária 0847683-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA;

CNPJ

Autor

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ

Autor

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ

Autor

SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR

OAB/PB 8386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA;

CNPJ

Autor

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ

Autor

SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ

Autor

SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 06:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 06:02

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:44

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 06:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 06:02

Juntada de Petição de parecer

06/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 14:58

Acórdão

•10/11/2025, 14:58

10/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:44

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de SAUDE MEDICA COMERCIO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

10/11/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:29

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 10:37

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 10:42

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:42

Despacho

•02/10/2025, 14:21

Decisão

•02/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:53

Sentença

•06/02/2025, 09:38

Sentença

•17/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Despacho

•29/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:42

Decisão

•17/01/2023, 11:20

Despacho

•26/02/2022, 07:35