Execução de Título Extrajudicial 0802694-61.2016.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:45

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802694-61.2016.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA em face de ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados. Determinada a realização de bloqueio via SISBAJUD, houve a penhora parcial do montante de R$ 5.848,88 (ID: 104810834), momento em que o executado mesmo devidamente intimado da penhora por meio da defensoria pública, deixou transcorrer o prazo de impugnação sem apresentar manifestação. A parte exequente apresentou petição de ID: 105706361, requerendo a expedição de alvará na modalidade física, bem como a continuidade do feito. Determinada a expedição do alvará (ID: 110831138), houve a intimação da parte exequente para indicar novos bens à penhora, sendo esta reiterada (ID:112692258), a parte exequente permaneceu inerte. É o breve relatório. DECIDO. Destarte, ante a ausência de indicação de bens do devedor, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). CUMPRA-SE. João Pessoa, 19 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:14

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADO o Exequente para indicar bens à penhora, viabilizando a continuidade do feito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento.

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:18

Juntada de Alvará

16/04/2025, 11:11

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802694-61.2016.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA em face de ROBERTO FERREIRA DA SILVA. Devidamente citado pela via editalícia em razão de se e

11/04/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

10/04/2025, 15:15

Determinada Requisição de Informações

10/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802694-61.2016.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA em face de ROBERTO FERREIRA DA SILVA. Realizadas diversas pesquisas de bens do devedor, ainda n

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802694-61.2016.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA LTDA em face de ROBERTO FERREIRA DA SILVA. Realizadas diversas pesquisas de bens do devedor, ainda n

11/12/2024, 00:00

Outras Decisões

10/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 18:37

Deferido em parte o pedido de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA - CNPJ: 70.106.869/0001-09 (EXEQUENTE)

07/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:07

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Publicado Edital em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802694-61.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802694-61.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA EXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/08/2023, 09:39

Outras Decisões

06/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 11:26

Juntada de certidão oficial de justiça

12/05/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:01

Juntada de diligência

01/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:01

Juntada de Certidão

24/10/2021, 17:18

Juntada de Certidão

18/10/2021, 10:13

Indeferido o pedido de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA - CNPJ: 70.106.869/0001-09 (EXEQUENTE)

20/07/2021, 14:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:07

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

07/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

09/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:14

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2018, 21:44

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 10:09

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2016, 08:10

Conclusos para despacho

16/03/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 16:50

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADO o Exequente para indicar bens à penhora, viabilizando a continuidade do feito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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