Procedimento Comum Cível 0875243-70.2019.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 08:27

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:49

Outras Decisões

23/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875243-70.2019.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Maria Jalva Lucena de Sá, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização em Danos Materiais e Morais em face do Banco Safra S/A e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos a petição de Id nº 127623677, informando que a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no Id nº 127623677. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em face do réu Banco Itaú Consignado S/A, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição em relação ao Banco Itaú Consignado S/A, vindo-me, em seguida, conclusos para nova deliberação. P.R.I. João Pessoa, 08 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875243-70.2019.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Maria Jalva Lucena de Sá, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização em Danos Materiais e Morais em face do Banco Safra S/A e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos a petição de Id nº 127623677, informando que a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no Id nº 127623677. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em face do réu Banco Itaú Consignado S/A, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição em relação ao Banco Itaú Consignado S/A, vindo-me, em seguida, conclusos para nova deliberação. P.R.I. João Pessoa, 08 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875243-70.2019.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Maria Jalva Lucena de Sá, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização em Danos Materiais e Morais em face do Banco Safra S/A e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos a petição de Id nº 127623677, informando que a parte autora e o Banco Itaú Consignado S/A celebraram acordo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. In casu, verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no Id nº 127623677. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em face do réu Banco Itaú Consignado S/A, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição em relação ao Banco Itaú Consignado S/A, vindo-me, em seguida, conclusos para nova deliberação. P.R.I. João Pessoa, 08 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Determinada diligência

08/12/2025, 11:42

Homologada a Transação

08/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA JALVA LUCENA DE SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875243-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875243-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875243-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de diligência

06/09/2025, 20:47

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:08

Determinada diligência

27/08/2025, 10:36

Outras Decisões

27/08/2025, 10:36

Nomeado perito

27/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEMOS ROCHA WANDERLEY em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:24

Outras Decisões

05/02/2025, 16:26

Determinada diligência

05/02/2025, 16:26

Nomeado perito

05/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a sentença prolatada nos autos da ação associada nº 0830856-67.2019.8.15.2001, requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a sentença prolatada nos autos da ação associada nº 0830856-67.2019.8.15.2001, requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a sentença prolatada nos autos da ação associada nº 0830856-67.2019.8.15.2001, requerendo, em igual prazo, o que entenderem de direito.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:06

Juntada de informações prestadas

20/08/2024, 09:05

Determinada diligência

03/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 06:58

Processo Desarquivado

31/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:32

Transitado em Julgado em 21/09/2023

28/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de MARIA JALVA LUCENA DE SA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875243-70.2019.8.15.2001. AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875243-70.2019.8.15.2001. AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875243-70.2019.8.15.2001. AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875243-70.2019.8.15.2001. AUTOR: MARIA JALVA LUCENA DE SA RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]

28/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

24/08/2023, 18:17

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:35

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de réplica

22/04/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

08/01/2021, 18:36

Decorrido prazo de MARIA JALVA LUCENA DE SA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:22

Conclusos para decisão

20/11/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:08

—

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 01/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

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