—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDSON AURELIANO SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON AURELIANO SOARES em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Todas as movimentações(32)