Procedimento Comum Cível 0851865-75.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851865-75.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

15/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 14:16

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851865-75.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz (a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851865-75.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz (a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 11:09

Decisão

•15/04/2026, 16:11

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

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