Cumprimento de sentença 0800714-57.2022.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800714-57.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:53

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:11

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800714-57.2022.8.15.0261. APELANTE: NELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 APELADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) APELADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR MORTE DA PARTE PROMOVENTE Com a morte da parte autora, ocorre a sucessão processual. “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Neste sentido, o artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 preceitua que, falecido a parte promovente, o processo será suspenso: “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;” DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Diante do exposto, com fundamento nos artigos 313, inc. I, do Código de Processo Civil/2015, determino: 1) a publicação no DJe de EDITAL INTIMANDO o inventariante e os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC); 2) a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo mesmo prazo. INTIME-SE o advogado da falecida autora. Cumprida a intimação, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo determinado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, FAÇA-SE conclusão. CUMPRA-SE. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:20

Decisão

•02/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800714-57.2022.8.15.0261. APELANTE: NELSON PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 APELADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) APELADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR MORTE DA PARTE PROMOVENTE Com a morte da parte autora, ocorre a sucessão processual. “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Neste sentido, o artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 preceitua que, falecido a parte promovente, o processo será suspenso: “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;” DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Diante do exposto, com fundamento nos artigos 313, inc. I, do Código de Processo Civil/2015, determino: 1) a publicação no DJe de EDITAL INTIMANDO o inventariante e os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC); 2) a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo mesmo prazo. INTIME-SE o advogado da falecida autora. Cumprida a intimação, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo determinado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, FAÇA-SE conclusão. CUMPRA-SE. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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