Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802511-74.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802511-74.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO CIRNE CAJU em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de réplica

26/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:56

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802511-74.2025.8.15.0031 DESPACHO Vistos etc. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há despesas processuais na primeira instância (art. 54, caput, da LJE). Assim, deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária somente em caso de eventual interposição de recurso, caso o requerimento seja reiterado. Considerando que o direito em discussão, em princípio, possui baixa probabilidade de autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto, contudo, que as partes poderão apresentar propostas de acordo no decorrer do processo. Caso a parte demandada tenha interesse em audiência de conciliação, deverá manifestar-se nesse sentido no prazo da contestação. CITE-SE a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, data do registro eletrônico. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802511-74.2025.8.15.0031 DESPACHO Vistos etc. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há despesas processuais na primeira instância (art. 54, caput, da LJE). Assim, deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária somente em caso de eventual interposição de recurso, caso o requerimento seja reiterado. Considerando que o direito em discussão, em princípio, possui baixa probabilidade de autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto, contudo, que as partes poderão apresentar propostas de acordo no decorrer do processo. Caso a parte demandada tenha interesse em audiência de conciliação, deverá manifestar-se nesse sentido no prazo da contestação. CITE-SE a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoa Grande/PB, data do registro eletrônico. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:05

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO CIRNE CAJU em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(16)