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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.397,65

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

TANIA DOMINGOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(22)