Procedimento Comum Cível 0808036-10.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.725,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 11:24

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLÁUDIO FÉLIX DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0808036-10.2025.8.15.0331 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por CLAUDIO FELIX DE SOUZA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, juntando procuração atualizada e comprovante de renda, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do Art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:35

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2025, 20:38

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:47

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 11/02/2026

23/02/2026, 11:24

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

14/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLÁUDIO FÉLIX DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0808036-10.2025.8.15.0331 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por CLAUDIO FELIX DE SOUZA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, juntando procuração atualizada e comprovante de renda, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do Art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:35

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2025, 20:38

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808036-10.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos procuração atualizada, visto que a colacionada foi outorgada há mais de 01 ano, assim como, deve ser juntado comprovante de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de justiça gratuita, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Rita - PB, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:39

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

12/10/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 09:25

Despacho

•15/10/2025, 11:08