Procedimento Comum Cível 0801215-20.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 209.460,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSE FRANCISCO NUNES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 20:22

Processo Desarquivado

13/04/2026, 20:20

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

13/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:19

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:52

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:23

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36912773. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:36

Despacho

•12/05/2026, 13:13

11/05/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 20:22

Processo Desarquivado

13/04/2026, 20:20

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

13/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:19

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:52

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:23

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36912773. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

17/10/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 14:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:53

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de contestação

21/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2022, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2022, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:10

Despacho

•13/04/2026, 14:47

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Despacho

•18/12/2025, 10:25

Decisão

•13/10/2025, 13:54

Despacho

•03/04/2025, 09:04

Despacho

•11/11/2024, 11:49

Decisão

•17/05/2024, 12:01

Acórdão

•09/07/2023, 20:09

Despacho

•28/03/2023, 20:57

Despacho

•19/12/2022, 09:32

Despacho

•13/12/2022, 19:26

Despacho

•28/09/2022, 15:06

Sentença

•27/09/2022, 18:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/05/2026, 11:36

Despacho

•12/05/2026, 13:13

Despacho

•13/04/2026, 14:47

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Despacho

•18/12/2025, 10:25

Decisão

•13/10/2025, 13:54

Despacho

•03/04/2025, 09:04

Despacho

•11/11/2024, 11:49

Decisão

•17/05/2024, 12:01

Acórdão

•09/07/2023, 20:09

Despacho

•28/03/2023, 20:57

Despacho

•19/12/2022, 09:32

Despacho

•13/12/2022, 19:26

Despacho

•28/09/2022, 15:06

Sentença

•27/09/2022, 18:32

Requisição ou Resposta entre instâncias

•27/09/2022, 09:44

Despacho

•29/08/2022, 19:53

Despacho

•11/08/2022, 12:03

Informações Prestadas

•21/07/2022, 12:27

Decisão

•13/07/2022, 09:08