Agravo em Recurso Especial 0805465-68.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA
CPF
114.***.***-90
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO BEZERRA DE MELO
OAB/PB 23782
·
CPF
007.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/12/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192880/2025
05/12/2025, 11:11
Protocolizada Petição 1192880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025
05/12/2025, 10:56
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
04/12/2025, 14:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:12
Não conhecido o recurso de VANEY FERREIRA ANDRADE DE SOUZA
01/12/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
01/12/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/11/2025, 09:35
Documentos
Ato Ordinatório
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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Termo de Audiência
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Sentença
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Todos os documentos
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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Termo de Audiência
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Sentença
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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DECISÃO TERMINATIVA
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01/12/2025, 20:20