Interdição/Curatela 0862370-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

ALINE AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Juntada de Termo de Compromisso

09/03/2026, 12:38

Juntada de Mandado

09/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:18

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 20:33

Decisão

•24/10/2025, 12:11

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Juntada de Termo de Compromisso

09/03/2026, 12:38

Juntada de Mandado

09/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:18

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:53

Juntada de comunicações

09/02/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 18:58

Juntada de Termo de Compromisso

09/12/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA proposta por ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em face de ALINE AMARAL DOS SANTOS, na qual a parte autora afirma que é irmã da promovida, e que a curadora da parte interditada veio a óbito no dia 05/10/2025, informando, ainda, que já exerce tal múnus de fato e pretende fazer a regularização de tal situação. Por tal razão, pugna pela substituição de curatela da parte promovida, além da concessão de sua curatela em caráter provisório. Juntou documentos. Determinada emenda à inicial, a parte autora acostou aos autos o termo de anuência do outro irmão da parte interditada, o Sr. Aecio Carlos dos Santos (ID nº 125638396). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Recebo a emenda à inicial. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, consta dos autos o falecimento da curadora anteriormente nomeada, ocorrido em 05/10/2025, bem como o termo de anuência do irmão da interditada (ID nº 125638396), o Sr. Aécio Carlos dos Santos, acompanhado dos respectivos documentos pessoais e comprovante de residência, o que demonstra concordância familiar quanto à substituição. A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 13:36

Determinada diligência

24/10/2025, 12:11

Recebida a emenda à inicial

24/10/2025, 12:11

Concedida a Medida Liminar

24/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:21

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS REQUERIDO: ALINE AMARAL DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Nomeação] 0862370-28.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA proposta por ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS em face de ALINE AMARAL DOS SANTOS, na qual a parte autora afirma que é irmã da promovida, e que a curadora da parte interditada veio a óbito no dia 05/10/2025, informando, ainda, que já exerce tal múnus de fato e pretende fazer a regularização de tal situação. Juntou documentos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária. Compulsando os autos, verifica-se que a parte interidatada possui outro irmão, o Sr. Aecio Carlos dos Santos, o qual terida legitimidade para integrar a lide, em concorrência com a autora. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a anuência do Sr. Aecio Carlos dos Santos, acompanhada do documento de identificação do mesmo, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se e v. conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA AMARAL DA SILVA CAMPOS - CPF: 713.669.034-04 (REQUERENTE).

15/10/2025, 12:22

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 09:50

Despacho

•16/10/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 12:22