Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000927-09.2016.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000927-09.2016.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025

11/12/2025, 19:05

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 16:38

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:01

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000927-09.2016.8.15.0261. REQUERENTE: CENTERDATA COM DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - PB28270, GERIVALDO DANTAS DA SILVA - PB1749-B REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIANCO SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida. Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico. Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo. Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 09:25

Decisão

•17/05/2024, 10:48

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

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