Execução de Título Extrajudicial 0829574-67.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829574-67.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835352-52.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A causa é proposta no interesse do autor e, não sendo mais de seu interesse sua tramitação, cumpre homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução de seu mérito. No microssistema dos juizados especiais, em razão das peculiaridades que o regem, a homologação do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora não depende da prévia concordância da parte adversa, mesmo se já operada a sua citação. Em suma, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC é incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, a qual o Código de Processo Civil é apenas subsidiariamente aplicável naquilo que não for colidente. Este é inclusive o entendimento exposto no Enunciado 90 do FONAJE que assim dispõe: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito. SEGUE ordem de desbloqueio e interrupção já efetivada. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:17

Extinto o processo por desistência

14/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:12

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 14:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de PASCALE SOUZA SILVA em 11/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:50

Expedição de Carta.

18/08/2025, 06:54

Determinada a citação de PASCALE SOUZA SILVA - CPF: 086.663.654-47 (EXECUTADO)

17/08/2025, 11:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/08/2025, 02:01

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 21:17