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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1998

Valor da Causa

R$ 5.397,99

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Autor

BEM A SER AVALIADO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VERIATO SOBRINHO em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800310-75.2024.8.15.9010

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(22)