Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010902-44.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010902-44.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de informação

29/10/2025, 11:34

Publicado Edital em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIOMAR RODRIGUES FERNANDES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010902-44.2014.8.15.2001 [1/3 de férias, PIS/PASEP] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com os devidos cálculos apresentados e. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como da verba honorária e custas processuais, com cálculos apresentados e inseridos no ID 110358327. Intimadas as partes para se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, o Estado informou concordar com os valores apresentados (ID 110675247), enquanto a parte autora se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual Observa-se que a memória de cálculos apresentada pela Contadoria foi elaborada observando-se os parâmetros delineados na decisão transitada em julgado, sendo imperiosa sua homologação. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 110358331) e determino o pagamento das obrigações por meio de requisição de pequeno valor/precatório em favor do credor principal e de seu patrono, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária no prazo de 05 (cinco) dias Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:45

Decisão ou Despacho de Homologação

25/09/2025, 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de GENILSON FERREIRA DA NOBREGA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de DIOMAR RODRIGUES FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:39

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 18:17

Despacho

•03/04/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIOMAR RODRIGUES FERNANDES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010902-44.2014.8.15.2001 [1/3 de férias, PIS/PASEP] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com os devidos cálculos apresentados e. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como da verba honorária e custas processuais, com cálculos apresentados e inseridos no ID 110358327. Intimadas as partes para se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, o Estado informou concordar com os valores apresentados (ID 110675247), enquanto a parte autora se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual Observa-se que a memória de cálculos apresentada pela Contadoria foi elaborada observando-se os parâmetros delineados na decisão transitada em julgado, sendo imperiosa sua homologação. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 110358331) e determino o pagamento das obrigações por meio de requisição de pequeno valor/precatório em favor do credor principal e de seu patrono, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária no prazo de 05 (cinco) dias Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Edital em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão ou Despacho de Homologação

Determinada expedição de Precatório/RPV

Decorrido prazo de GENILSON FERREIRA DA NOBREGA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOMAR RODRIGUES FERNANDES em 29/04/2025 23:59.

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