Execução de Título Extrajudicial 0862958-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.696,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2026 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

04/05/2026, 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2026 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

04/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2026 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

13/02/2026, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862958-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Cheque] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA(120.041.844-18); VANILSON DA SILVA BEZERRA(040.216.464-42); Polo passivo: LUZIA FLAVIA DE SOUSA E SILVA(132.267.924-07); ALINE FREITAS DE LACERDA(078.907.095-28); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca da petição de id. 128798041, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria Nóbrega Torres Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:07

Todas as movimentações(37)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2026 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

04/05/2026, 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2026 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

04/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2026 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

13/02/2026, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862958-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Cheque] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA(120.041.844-18); VANILSON DA SILVA BEZERRA(040.216.464-42); Polo passivo: LUZIA FLAVIA DE SOUSA E SILVA(132.267.924-07); ALINE FREITAS DE LACERDA(078.907.095-28); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca da petição de id. 128798041, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria Nóbrega Torres Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 19:02

Juntada de Certidão

24/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:41

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 06:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2025, 05:54

Recebida a emenda à inicial

22/10/2025, 05:54

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862958-35.2025.8.15.2001 Assunto: [Cheque] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA(120.041.844-18); VANILSON DA SILVA BEZERRA(040.216.464-42); Polo passivo: LUZIA FLAVIA DE SOUSA E SILVA(132.267.924-07); KELTON DA SILVA LIMA(082.939.494-06); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por Vanilson da Silva Bezerra em face de Luzia Flavia de Sousa e Silva e Kelton da Silva Lima, visando o recebimento do valor de R$40.696,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e seis reais), representado por dois cheques. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico, de ofício, a aparente ilegitimidade passiva do executado Kelton da Silva Lima. Conforme se extrai da própria petição inicial e dos cheques juntados aos autos (ID. 125203697), os títulos de crédito que fundamentam a presente execução foram emitidos exclusivamente por Luzia Flavia de Sousa e Silva. O executado Kelton da Silva Lima não figura como emitente ou avalista nas cártulas, não possuindo, em tese, obrigação cambial direta pelo pagamento do débito. Ainda que o exequente alegue que Kelton da Silva Lima foi o responsável direto pela negociação comercial e pela entrega dos cheques, tal fato, por si só, não o torna parte legítima para figurar no polo passivo de uma ação de execução de título extrajudicial, que se baseia nas obrigações expressamente contidas no título e não se confunde com a ação de conhecimento. A responsabilidade solidária, neste caso, não se presume e deveria estar devidamente constituída no título executivo. A legitimidade das partes é matéria de ordem pública e condição da ação, podendo ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para excluir o Sr. Kelton da Silva Lima do polo passivo da demanda, prosseguindo-se a execução somente em face da emitente dos cheques, Sra. Luzia Flavia de Sousa e Silva. Fica a parte exequente advertida de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:21

Determinada a emenda à inicial

16/10/2025, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 21:31

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 21:31

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 12:02

Despacho

•15/12/2025, 22:54

Decisão

•22/10/2025, 05:54

Decisão

•16/10/2025, 20:26