Recurso Inominado Cível 0800193-16.2023.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.734,40

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALHANDRA

CNPJ

Autor

PROCURADOR MUNICIPIO DE ALHANDRA

Reu

EDINALDO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAILLA EWINLLY DE ARAUJO NUNES

OAB/PB 25161·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Réu

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/04/2026, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2026, 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 11:49

Voto do relator proferido

20/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:20

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 17:46

Despacho

•20/03/2026, 11:49

17/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/04/2026, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2026, 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 11:49

Voto do relator proferido

20/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:46

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALHANDRA - CNPJ: 08.778.318/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2025, 12:58

Sentença confirmada

11/11/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2025, 20:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 20:02

Voto do relator proferido

14/10/2025, 20:02

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 09:20

Acórdão

•11/11/2025, 12:58

Decisão

•14/10/2025, 20:02

Despacho

•11/06/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:13

Sentença

•02/12/2024, 13:46

Despacho

•05/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:32

Despacho

•19/04/2023, 21:20