Ação Penal - Procedimento Sumário 0800435-29.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALDAIR SILVA RIBEIRO

Terceiro

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SEVERINO DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

EDSON DA SILVA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDAIR SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FERNANDES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.

24/10/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FERNANDES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.

24/10/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 07:15

DECISÃO

•22/04/2021, 09:49

23/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

14/09/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.

05/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800435-29.2021.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800435-29.2021.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:57

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

25/08/2023, 09:57

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/07/2023, 10:27

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

16/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FERNANDES em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2023, 19:39

Mandado devolvido para redistribuição

16/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:49

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:49

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:45

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 19:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.

23/08/2022, 11:07

Suspensão Condicional do Processo

23/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de cota

01/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de cota

27/07/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 10:00 3ª Vara Mista de Sapé.

10/06/2022, 12:33

Outras Decisões

10/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de denúncia

06/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Cota-2022-0000591099.pdf

13/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:48

Juntada de documento de comprovação

07/04/2022, 10:50

Juntada de documento de comprovação

07/04/2022, 10:49

Outras Decisões

30/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Cota-2022-0000458829.pdf

25/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de cota

01/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 19:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de cota

04/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Mari em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de cota

15/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 17:40

Outras Decisões

22/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

22/04/2021, 07:50

Juntada de Certidão

22/04/2021, 07:50

Juntada de Petição de cota

12/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:15

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 08:15

DECISÃO

•30/03/2022, 08:55

DESPACHO

•22/04/2022, 12:40

DECISÃO

•10/06/2022, 09:52

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•23/08/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 10:55

DESPACHO

•14/07/2023, 18:06

DECISÃO

•25/08/2023, 09:57

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 07:15

DECISÃO

•22/04/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 08:15

DECISÃO

•30/03/2022, 08:55

DESPACHO

•22/04/2022, 12:40

DECISÃO

•10/06/2022, 09:52

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•23/08/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 10:55

DESPACHO

•14/07/2023, 18:06

DECISÃO

•25/08/2023, 09:57

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•24/10/2023, 11:31