Procedimento Comum Cível 0801077-32.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801077-32.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

15/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2026, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:12

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801077-32.2025.8.15.0231 DESPACHO Defiro o pedido de habilitação requerido e a juntada do instrumento procuratório. Anote-se no sistema. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação da parte demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 3 de outubro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:54

Deferido o pedido de

15/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Despacho

•15/10/2025, 10:05

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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