Execução de Título Extrajudicial 0803335-50.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803335-50.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 10/12/2025

27/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DOUGLAS MICHEL CAMELO RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:55

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS MICHEL CAMELO RAMOS EXECUTADO: FÁBIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0803335-50.2025.8.15.0381 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em referência. Consta que fora formulado acordo nos autos nº 08024-72-65.2023.815.0381em que o débito foi divido em diversas parcelas, sem adimplemento. Ao fim, requer a execução das parcelas acordadas judicialmente que não foram adimplidas. É o relatório. Decido. Como descrito na petição inicial, não se está diante de uma ação autônoma de execução, mas sim de efetivação de uma decisão judicial já prolatada, embora originária de acordo judicial Portanto, carece o autor do interesse processual para propor demanda expropriatória autônoma, uma vez que já houve a constituição de título judicial e nela deve ocorrer os atos expropriatórios do exequente para saldar o seu crédito, tudo em fase de cumprimento de sentença. A pretensão do promovente, portanto, é inadequada, merecendo que sejam tomadas as providências cabíveis no seio dos próprios autos principais para efetivação da ordem judicial já constituída. Diante do exposto, com fulcro no art. 321 c/c art. 487, I e VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:46

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 07:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2025, 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 12:06

Distribuído por dependência

22/09/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 07:02