Procedimento Comum Cível 0804515-03.2016.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 126602649), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 126602649), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 126602649), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

27/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 22:29

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/08/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da data da perícia designada abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 19/09/2025; Ø Hora: 11:00; Ø Local de encontro: Em frente ao Condomínio Residencial Morumbi Prive, situado na R. Inácio Albino Neto, 240 - Gramame, João Pessoa - PB, 58068-200, para posterior deslocamento ao objeto da lide Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da data da perícia designada abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 19/09/2025; Ø Hora: 11:00; Ø Local de encontro: Em frente ao Condomínio Residencial Morumbi Prive, situado na R. Inácio Albino Neto, 240 - Gramame, João Pessoa - PB, 58068-200, para posterior deslocamento ao objeto da lide Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da data da perícia designada abaixo: Ø Data agendada da realização da perícia: 19/09/2025; Ø Hora: 11:00; Ø Local de encontro: Em frente ao Condomínio Residencial Morumbi Prive, situado na R. Inácio Albino Neto, 240 - Gramame, João Pessoa - PB, 58068-200, para posterior deslocamento ao objeto da lide Visando garantir a realização da perícia, solicito que as partes entrem em contato com este Perito por meio dos canais de comunicação informados a seguir: Contatos telefônicos WhatsApp: (83) 99332-2907/ 99108.1517 • e-mails: [email protected] João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA SILVA DE LIMA REU: HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA., DETINFORT SAUDE AMBIENTAL, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804515-03.2016.8.15.2003 Intime-se o 1º Promovido (Habitacional Morumbi), por seu advogado, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais (ID 113027619), no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para agendar local, data e hora, para realização da perícia, de

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:18

Determinada diligência

13/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de memoriais

09/06/2025, 15:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da Promovente para falar acerca da informação do perito (ID 113027619), em 05 dias. Ver despacho de ID 110534865.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:38

Deferido o pedido de

07/05/2025, 14:44

Determinada diligência

07/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA SILVA DE LIMA REU: HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA., DETINFORT SAUDE AMBIENTAL, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE DESPACHO No despacho de ID 100181767 foi consignado que o 1º Promovido não se manifestou quando da intimação para especificação de provas. No entanto, compulsando os autos, verifico que na petição de ID 80511490 o 1º Promovido formalmente requereu a produção ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804515-03.2016.8.15.2003

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA SILVA DE LIMA REU: HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA., DETINFORT SAUDE AMBIENTAL, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE DESPACHO No despacho de ID 100181767 foi consignado que o 1º Promovido não se manifestou quando da intimação para especificação de provas. No entanto, compulsando os autos, verifico que na petição de ID 80511490 o 1º Promovido formalmente requereu a produção ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804515-03.2016.8.15.2003

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA SILVA DE LIMA REU: HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA., DETINFORT SAUDE AMBIENTAL, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE DESPACHO No despacho de ID 100181767 foi consignado que o 1º Promovido não se manifestou quando da intimação para especificação de provas. No entanto, compulsando os autos, verifico que na petição de ID 80511490 o 1º Promovido formalmente requereu a produção ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804515-03.2016.8.15.2003

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:58

Nomeado perito

10/01/2025, 09:06

Determinada diligência

10/01/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 12:12

Determinada diligência

13/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 07:26

Juntada de Informações

27/05/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:37

Determinada diligência

14/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804515-03.2016.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:30

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA SILVA DE LIMA REU: HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA., DETINFORT SAUDE AMBIENTAL, CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE DESPACHO O presente processo encontra-se concluso para sentença de forma equivocada, uma vez que, realizada a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, no ID 57527166, abriu-se prazo, a partir do referido ato, para apresentação de contestação pel ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804515-03.2016.8.15.2003

28/08/2023, 00:00

Determinada diligência

24/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:48

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

28/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:23

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de resposta

04/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

02/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2021, 12:05

Conclusos para despacho

19/02/2021, 23:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2021, 23:46

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:47

Juntada de Certidão

25/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 08:12

Conclusos para despacho

03/05/2020, 21:28

Juntada de Acórdão

08/04/2020, 11:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE em 25/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE em 25/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:57

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de Detinfort Saude Ambiental em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:37

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 21:22

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:33

Juntada de certidão

19/07/2019, 13:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:53

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:18

Outras Decisões

16/01/2019, 12:02

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:04

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2018, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 21:50

Conclusos para despacho

09/08/2017, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 11:22

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:07

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2017, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2017, 10:44

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 13:00

Conclusos para despacho

12/12/2016, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2016, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2016, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2016, 17:29

Acolhida a exceção de Incompetência

31/05/2016, 16:45

Conclusos para decisão

13/05/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

13/05/2016, 14:59

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de HABITACIONAL MORUMBI SPE LTDA. em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(31)

legal