Procedimento Comum Cível 0867555-18.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867555-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:54

Publicado Mandado em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867555-18.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA CECILIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL GADELHA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120301071067400000078138095 Ação para restabelecimento de pensão com pedido de tutela de urgência Outros Documentos 23120301071157600000078138096 Doc 01 - RG Documento de Identificação 23120301071277100000078138097 Doc 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 23120301071351200000078138098 Doc 03 - Procuração - Cecília Gadelha Procuração 23120301071492700000078138099 Doc 04 - Ofício circular da SEAD 2023 Documento de Comprovação 23120301071570300000078138100 Doc 05-A - Folha de pagamento maio 2023 - pensionistas de ex-deputados - Sagres On Line TCE-PB Documento de Comprovação 23120301071654500000078138101 Doc 05-B - Folha de pagamento junho 2023 - pensionistas de ex-deputados - Sagres On Line TCE-PB Documento de Comprovação 23120301071735400000078138102 Doc 06 - Declaração para gratuidade judiciária Documento de Comprovação 23120301071814200000078138103 Doc 07 - Despesas mensais de Maria Cecília Gadelha Documento de Comprovação 23120301071889700000078138104 Doc 08 - Contracheque maio 2023 Documento de Comprovação 23120301072012600000078138105 Doc 09 - Notícia - Pagamento primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira_Governo da Paraíba Documento de Comprovação 23120301072086500000078138106 Doc 10a - Certidão de casamento Documento de Comprovação 23120301072159800000078138107 Doc 10b - Certidão de óbito Documento de Comprovação 23120301072246500000078138108 Doc 11 - Lei Estadual n. 3.549 de 1968 Documento de Comprovação 23120301072334800000078138109 Doc 12a - Lei Estadual 4.134 de 1980 - Cria a CAPEP - Novo regime previdenciário dos parlamentares e Documento de Comprovação 23120301072415300000078138110 Doc 12b - Lei Estadual n. 4.152 de 1980 - Altera dispositivos da Lei 4.134 Documento de Comprovação 23120301072496300000078138111 Doc 12c - Lei Estadual n. 5.238 de 1990 - Mais novo regime previdenciário dos parlamentares estaduai Documento de Comprovação 23120301072529500000078138112 Doc 12d - Lei Estadual n. 5.714 de 1993 - Altera dispositivos da Lei 5.238 Documento de Comprovação 23120301072563800000078138113 Doc 12e - Lei Estadual n. 6.718 de 1999 Documento de Comprovação 23120301072596300000078138114 Doc 13a - Doc. ALPB comprovando contribuição ao CAPEP Documento de Comprovação 23120301072633500000078138115 Doc 13b - Processo administrativo de Paulo de Tasso na ALPB deferido - aposentadoria concedida com b Documento de Comprovação 23120301072718000000078138116 Doc 14 - ADPF 793 Documento de Comprovação 23120301072845300000078138117 Doc 15 - Lei Estadual 7517-03 - institui a PBPrev Documento de Comprovação 23120301072882000000078138118 Doc 15a - Lei 4191, de 1980 Documento de Comprovação 23120301072925100000078138119 Doc 15b - Lei 4627, de 1984 Documento de Comprovação 23120301072982700000078138120 Doc 15c - Lei 4650, de 1984 Documento de Comprovação 23120301073016800000078138121 Doc 16 - Constitucionalidade do art. 270 da Constituição Estadual e da Lei 5.238 Documento de Comprovação 23120301073053200000078138122 Doc 17 - Acórdão do STF que julgou constitucional lei estadual que instituiu regime previdenciário e Documento de Comprovação 23120301073098800000078138123 Doc 18 - Acórdão do TJPB que concedeu o MS de Maria Carmelita Rocha Documento de Comprovação 23120301073141700000078138124 Doc 19 - Despacho relatando como deve ser feito o cálculo quando se trata de condenações de natureza Documento de Comprovação 23120301073177800000078138825 Doc 20 - Decisão concedendo liminar - pensionista Maria do Rosário Documento Jurisprudência 23120301073234900000078138826 Doc 21 - Decisão liminar concedida em caso análogo de ex-deputado estadual aposentado com base na Le Documento Jurisprudência 23120301073310300000078138827 Doc 22 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073345500000078138828 Doc 23 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073465500000078138829 Doc 24 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073555700000078138830 Doc 25 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073639600000078138831 Doc 26 - Jurisprudência - Acórdão mantendo liminar - MS 0804301-94.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073721600000078138832 Doc 27 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0805062-28.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073801800000078138833 Doc 28 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0808889-47.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073874100000078138834 Doc 28a - Decisão liminar deferida - Rosalina Queiroz Documento Jurisprudência 23120301073951400000078138835 Doc 29 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0805880-77.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301074028100000078138836 Doc 30 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0804851-89.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301074101000000078138837 Doc 31 - Decisão concedendo liminar em 22.06.2023 - pensionista Francisca Francinete Documento Jurisprudência 23120301074176000000078138838 Doc 32 - Decisão concedendo liminar em 24.06.2023 - pensionista Maria Eunice Madruga Documento Jurisprudência 23120301074252200000078138839 Doc 33 - Decisão concedendo liminar - pensionista Maria Pompeia Documento Jurisprudência 23120301074332200000078138840 Doc 34 - Decisão concedendo liminar - pensionista Josineide Documento Jurisprudência 23120301074411100000078138841 Doc 35 - Decisão concedendo liminar - Tereza Moreno Documento Jurisprudência 23120301074493700000078138842 Doc 36 - Decisão concedendo liminar - Jane Pinheiro Documento Jurisprudência 23120301074569600000078138843 Doc 37 - Decisão concedendo liminar - Glaucia Bronzeado Documento Jurisprudência 23120301074652400000078138844 Doc 38 - Decisão em ação no 1º grau deferindo pedido de tutela antecipada para restabelecer pensão d Documento Jurisprudência 23120301074732700000078138845 Doc 39 - Acórdão na Rcl 44776-PR Documento de Comprovação 23120301074814500000078138846 Doc 40 - Decisão definitiva na Rcl 45977-MT Documento de Comprovação 23120301074906500000078138847 Despacho Despacho 23120521121752400000078276838 Despacho Despacho 23120521121752400000078276838 Pedido de redução e parcelamento das custas Petição 24012622291658000000079772867 Guia de Custas Iniciais do processo nº 0867555-18.2023.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24012622291733300000079772868 Decisão Decisão 24030410491080400000081334601 Junta 1ª parcela das custas e pede conclusão para apreciação da liminar Petição 24032009070183400000082233806 Comprovante de pagamento das custas - 1ª parcela Documento de Comprovação 24032009070291300000082233814 GuiaCustas - 1ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032009070362800000082233818 Despacho Despacho 24040118243649100000082706987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Contestação Contestação 24041717282944300000083636165 PGEOFN202400225A-35-58 Outros Documentos 24041717283028100000083636167 Petição juntando comprovantes de pagamento das parcelas 2 e 3 das custas Petição 24060400041616100000085949272 Doc 01 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 2ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060400041649600000085949273 Doc 02 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 3ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060400041714400000085949274 Réplica com pedido de julgamento da liminar e do mérito Réplica 24060719442271800000086216957 Doc 01 - Notícia de que o STF decidiu manter pensão para viúvas e dependentes de ex-governadores da Documento de Comprovação 24060719442372200000086216958 Doc 02 - Decisão acolhendo embargos de declaração com efeitos modificativos para conceder liminar, r Documento Jurisprudência 24060719442483600000086216960 Doc 03 - Jurisprudência - Decisão concedendo antecipação tutela - Francisca Motta Documento Jurisprudência 24060719442554800000086216961 Doc 04 - Luiz Fux determina que Gov PB retome pagamento de ex-governadores e viúvas - WSCOM Documento de Comprovação 24060719442619800000086216962 Comprovante de pagamento da 4ª parcela Documento de Comprovação 24073015244128900000091719028 Comprovante de pagamento - 4ª parcela Documento de Comprovação 24073015244162100000091719032 GuiaCustas - 4ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24073015244230100000091719035 Junta 5ª parcela paga e reitera pedido de prioridade no julgamento Petição 24073016154822600000091722533 Comprovante de pagamento -5ª parcela Documento de Comprovação 24073016154866100000091722537 GuiaCustas-5ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24073016154961200000091722539 Decisão Decisão 24082711534951600000093332137 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24082722564913900000093374126 Expediente Expediente 24082722564913900000093374126 Petição juntando comprov. de pagamento da última parcela e requerendo cumprimento da liminar Petição 24083016485517600000093576251 Doc 01 - Certidão de envio de ofício à SEAD em caso similar Documento de Comprovação 24083016485544000000093576256 Doc 02 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 6ª e última parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24083016485594900000093576257 Pe a 1 Grau Elaborada pdf Cota 24090317320000000000093753238 Mandado Mandado 24091608143565700000094350804 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24091708050514400000094423689 MARIA CECÍLIA Devolução de Mandado 24091708050564700000094423690 Comunicações Comunicações 24092313120578700000094757948 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092612321565900000094979689 OF 0890 - 4A VARA DA FAZENDA PUBLICA - MARIA CECILIA CAVALCANTI- Informações Prestadas 24092612321582900000094979692 PROCURAÇAO - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 2024_ Procuração 24092612321648100000094979693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103019163369100000096736028 Expediente Expediente 24103019163369100000096736028 Ciência das informações prestadas e pedido de julgamento do mérito Comunicações 24120410154969600000098495740 Decisão Decisão 25083116154393000000114347775 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Restabelecimento]

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:27

Determinada diligência

31/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:18

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:13

Petição

•06/11/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867555-18.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA CECILIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL GADELHA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120301071067400000078138095 Ação para restabelecimento de pensão com pedido de tutela de urgência Outros Documentos 23120301071157600000078138096 Doc 01 - RG Documento de Identificação 23120301071277100000078138097 Doc 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 23120301071351200000078138098 Doc 03 - Procuração - Cecília Gadelha Procuração 23120301071492700000078138099 Doc 04 - Ofício circular da SEAD 2023 Documento de Comprovação 23120301071570300000078138100 Doc 05-A - Folha de pagamento maio 2023 - pensionistas de ex-deputados - Sagres On Line TCE-PB Documento de Comprovação 23120301071654500000078138101 Doc 05-B - Folha de pagamento junho 2023 - pensionistas de ex-deputados - Sagres On Line TCE-PB Documento de Comprovação 23120301071735400000078138102 Doc 06 - Declaração para gratuidade judiciária Documento de Comprovação 23120301071814200000078138103 Doc 07 - Despesas mensais de Maria Cecília Gadelha Documento de Comprovação 23120301071889700000078138104 Doc 08 - Contracheque maio 2023 Documento de Comprovação 23120301072012600000078138105 Doc 09 - Notícia - Pagamento primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira_Governo da Paraíba Documento de Comprovação 23120301072086500000078138106 Doc 10a - Certidão de casamento Documento de Comprovação 23120301072159800000078138107 Doc 10b - Certidão de óbito Documento de Comprovação 23120301072246500000078138108 Doc 11 - Lei Estadual n. 3.549 de 1968 Documento de Comprovação 23120301072334800000078138109 Doc 12a - Lei Estadual 4.134 de 1980 - Cria a CAPEP - Novo regime previdenciário dos parlamentares e Documento de Comprovação 23120301072415300000078138110 Doc 12b - Lei Estadual n. 4.152 de 1980 - Altera dispositivos da Lei 4.134 Documento de Comprovação 23120301072496300000078138111 Doc 12c - Lei Estadual n. 5.238 de 1990 - Mais novo regime previdenciário dos parlamentares estaduai Documento de Comprovação 23120301072529500000078138112 Doc 12d - Lei Estadual n. 5.714 de 1993 - Altera dispositivos da Lei 5.238 Documento de Comprovação 23120301072563800000078138113 Doc 12e - Lei Estadual n. 6.718 de 1999 Documento de Comprovação 23120301072596300000078138114 Doc 13a - Doc. ALPB comprovando contribuição ao CAPEP Documento de Comprovação 23120301072633500000078138115 Doc 13b - Processo administrativo de Paulo de Tasso na ALPB deferido - aposentadoria concedida com b Documento de Comprovação 23120301072718000000078138116 Doc 14 - ADPF 793 Documento de Comprovação 23120301072845300000078138117 Doc 15 - Lei Estadual 7517-03 - institui a PBPrev Documento de Comprovação 23120301072882000000078138118 Doc 15a - Lei 4191, de 1980 Documento de Comprovação 23120301072925100000078138119 Doc 15b - Lei 4627, de 1984 Documento de Comprovação 23120301072982700000078138120 Doc 15c - Lei 4650, de 1984 Documento de Comprovação 23120301073016800000078138121 Doc 16 - Constitucionalidade do art. 270 da Constituição Estadual e da Lei 5.238 Documento de Comprovação 23120301073053200000078138122 Doc 17 - Acórdão do STF que julgou constitucional lei estadual que instituiu regime previdenciário e Documento de Comprovação 23120301073098800000078138123 Doc 18 - Acórdão do TJPB que concedeu o MS de Maria Carmelita Rocha Documento de Comprovação 23120301073141700000078138124 Doc 19 - Despacho relatando como deve ser feito o cálculo quando se trata de condenações de natureza Documento de Comprovação 23120301073177800000078138825 Doc 20 - Decisão concedendo liminar - pensionista Maria do Rosário Documento Jurisprudência 23120301073234900000078138826 Doc 21 - Decisão liminar concedida em caso análogo de ex-deputado estadual aposentado com base na Le Documento Jurisprudência 23120301073310300000078138827 Doc 22 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073345500000078138828 Doc 23 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073465500000078138829 Doc 24 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073555700000078138830 Doc 25 - Decisão liminar concedida em caso similar de viúva ex-deputado estadual com pensão concedid Documento Jurisprudência 23120301073639600000078138831 Doc 26 - Jurisprudência - Acórdão mantendo liminar - MS 0804301-94.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073721600000078138832 Doc 27 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0805062-28.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073801800000078138833 Doc 28 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0808889-47.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301073874100000078138834 Doc 28a - Decisão liminar deferida - Rosalina Queiroz Documento Jurisprudência 23120301073951400000078138835 Doc 29 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0805880-77.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301074028100000078138836 Doc 30 - Jurisprudência - Acórdão concessivo da segurança - MS 0804851-89.2022.8.15.0000 Documento Jurisprudência 23120301074101000000078138837 Doc 31 - Decisão concedendo liminar em 22.06.2023 - pensionista Francisca Francinete Documento Jurisprudência 23120301074176000000078138838 Doc 32 - Decisão concedendo liminar em 24.06.2023 - pensionista Maria Eunice Madruga Documento Jurisprudência 23120301074252200000078138839 Doc 33 - Decisão concedendo liminar - pensionista Maria Pompeia Documento Jurisprudência 23120301074332200000078138840 Doc 34 - Decisão concedendo liminar - pensionista Josineide Documento Jurisprudência 23120301074411100000078138841 Doc 35 - Decisão concedendo liminar - Tereza Moreno Documento Jurisprudência 23120301074493700000078138842 Doc 36 - Decisão concedendo liminar - Jane Pinheiro Documento Jurisprudência 23120301074569600000078138843 Doc 37 - Decisão concedendo liminar - Glaucia Bronzeado Documento Jurisprudência 23120301074652400000078138844 Doc 38 - Decisão em ação no 1º grau deferindo pedido de tutela antecipada para restabelecer pensão d Documento Jurisprudência 23120301074732700000078138845 Doc 39 - Acórdão na Rcl 44776-PR Documento de Comprovação 23120301074814500000078138846 Doc 40 - Decisão definitiva na Rcl 45977-MT Documento de Comprovação 23120301074906500000078138847 Despacho Despacho 23120521121752400000078276838 Despacho Despacho 23120521121752400000078276838 Pedido de redução e parcelamento das custas Petição 24012622291658000000079772867 Guia de Custas Iniciais do processo nº 0867555-18.2023.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24012622291733300000079772868 Decisão Decisão 24030410491080400000081334601 Junta 1ª parcela das custas e pede conclusão para apreciação da liminar Petição 24032009070183400000082233806 Comprovante de pagamento das custas - 1ª parcela Documento de Comprovação 24032009070291300000082233814 GuiaCustas - 1ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032009070362800000082233818 Despacho Despacho 24040118243649100000082706987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040207493285900000082771858 Contestação Contestação 24041717282944300000083636165 PGEOFN202400225A-35-58 Outros Documentos 24041717283028100000083636167 Petição juntando comprovantes de pagamento das parcelas 2 e 3 das custas Petição 24060400041616100000085949272 Doc 01 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 2ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060400041649600000085949273 Doc 02 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 3ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060400041714400000085949274 Réplica com pedido de julgamento da liminar e do mérito Réplica 24060719442271800000086216957 Doc 01 - Notícia de que o STF decidiu manter pensão para viúvas e dependentes de ex-governadores da Documento de Comprovação 24060719442372200000086216958 Doc 02 - Decisão acolhendo embargos de declaração com efeitos modificativos para conceder liminar, r Documento Jurisprudência 24060719442483600000086216960 Doc 03 - Jurisprudência - Decisão concedendo antecipação tutela - Francisca Motta Documento Jurisprudência 24060719442554800000086216961 Doc 04 - Luiz Fux determina que Gov PB retome pagamento de ex-governadores e viúvas - WSCOM Documento de Comprovação 24060719442619800000086216962 Comprovante de pagamento da 4ª parcela Documento de Comprovação 24073015244128900000091719028 Comprovante de pagamento - 4ª parcela Documento de Comprovação 24073015244162100000091719032 GuiaCustas - 4ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24073015244230100000091719035 Junta 5ª parcela paga e reitera pedido de prioridade no julgamento Petição 24073016154822600000091722533 Comprovante de pagamento -5ª parcela Documento de Comprovação 24073016154866100000091722537 GuiaCustas-5ª parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24073016154961200000091722539 Decisão Decisão 24082711534951600000093332137 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24082722564913900000093374126 Expediente Expediente 24082722564913900000093374126 Petição juntando comprov. de pagamento da última parcela e requerendo cumprimento da liminar Petição 24083016485517600000093576251 Doc 01 - Certidão de envio de ofício à SEAD em caso similar Documento de Comprovação 24083016485544000000093576256 Doc 02 - Guia de custas e comprovante de pagamento da 6ª e última parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24083016485594900000093576257 Pe a 1 Grau Elaborada pdf Cota 24090317320000000000093753238 Mandado Mandado 24091608143565700000094350804 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24091708050514400000094423689 MARIA CECÍLIA Devolução de Mandado 24091708050564700000094423690 Comunicações Comunicações 24092313120578700000094757948 Informações Prestadas Informações Prestadas 24092612321565900000094979689 OF 0890 - 4A VARA DA FAZENDA PUBLICA - MARIA CECILIA CAVALCANTI- Informações Prestadas 24092612321582900000094979692 PROCURAÇAO - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 2024_ Procuração 24092612321648100000094979693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103019163369100000096736028 Expediente Expediente 24103019163369100000096736028 Ciência das informações prestadas e pedido de julgamento do mérito Comunicações 24120410154969600000098495740 Decisão Decisão 25083116154393000000114347775 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Restabelecimento]

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(38)