Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802212-76.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802212-76.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:02

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802212-76.2024.8.15.0211. RECORRENTE: EDNEIDE ROMAO DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 17 de outubro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:08

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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