Apelação / Remessa Necessária 0015796-29.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.592,30

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

BRUNO VENTURA PIRES

CPF

Reu

CLEONALDO PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/03/2021, 15:27

Baixa Definitiva

02/03/2021, 15:27

Transitado em Julgado em 26/02/2021

02/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de parecer

26/10/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:58

Juntada de Certidão

14/09/2020, 19:09

Juntada de certidão

14/09/2020, 19:09

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/03/2021, 15:27

Baixa Definitiva

02/03/2021, 15:27

Transitado em Julgado em 26/02/2021

02/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

DECISÃO

•24/11/2020, 11:52

DESPACHO

•21/09/2020, 16:58

01/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de parecer

26/10/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:58

Juntada de Certidão

14/09/2020, 19:09

Juntada de certidão

14/09/2020, 19:09

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:09

Recebidos os autos

14/09/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:01

DESPACHO

•10/08/2020, 23:05

DESPACHO

•21/07/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 18:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/10/2018, 14:50