Procedimento Comum Cível 0805400-02.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805400-02.2025.8.15.2003. AUTOR: SEVERINO ANGELO DA SILVA RÉUS: CARLOS DANIEL RODRIGUES ANGELO DA SILVA SENTENÇA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. SEVERINO ANGELO DA SILVA, através da Advogada constituída, ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra CARLOS DANIEL RODRIGUES ANGELO DA SILVA, conforme as alegações contidas na exordial. As partes, após audiência conciliatória juntos ao CEJUSC VI, chegaram a uma composição amigável, requerendo a homologação do feito nos seguintes termos: 1- DA EXONERAÇÃO - O Sr. CARLOS DANIEL RODRIGUES ANGELO DA SILVA, filho do Sr. SEVERINO ANGELO DA SILVA, de maneira consensual, abdica da pensão alimentícia que vinha recebendo do seu genitor, em razão de ter atingido a maior idade, e possuir trabalho e renda para seu sustento e, por conseguinte, concorda com o imediato cancelamento da pensão alimentícia. 2 – RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. As partes acordam em renunciar o prazo recursal. Em feitos desta natureza o Ministério Público informa a falta de interesse em intervir, diante da inexistência de interesse de menores ou incapazes. Relatados, DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes chegaram a uma composição amigável junto ao CEJUSC VI, requerendo a homologação do acordo. Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NO ID. 128022761, acima declinado, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor, para EXONERAR o autor SEVERINO ANGELO DA SILVA do pagamento de alimentos em favor de CARLOS DANIEL RODRIGUES ANGELO DA SILVA, correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 98, § 2° do CPC. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, servindo a presente sentença de ofício ao órgão pagador para cancelamento dos descontos relativamente a este feito, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, arquive-se, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:43

Homologada a Transação

08/12/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

08/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de parecer

03/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2025, 15:24

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 03/11/2025 09:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2025, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:36

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO O AUTOR, por meio de seu patrono constituído, para comparecer à audiência VIRTUAL/ONLINE designada para o dia 03/11/2025, às 09:00 horas, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania VI, deste Fórum Judicial de Mangabeira, Comarca de João Pessoa/PB.

20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP

17/10/2025, 11:32

Recebidos os autos.

17/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/10/2025, 11:26

Desentranhado o documento

17/10/2025, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

15/10/2025, 11:04

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 03/11/2025 09:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP

10/09/2025, 10:37

Recebidos os autos.

10/09/2025, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2025, 12:19

Determinada a citação de CARLOS DANIEL RODRIGUES ANGELO DA SILVA (REU)

08/09/2025, 12:19

Recebida a emenda à inicial

08/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ANGELO DA SILVA - CPF: 798.646.864-53 (AUTOR).

26/08/2025, 08:21

Determinada a emenda à inicial

26/08/2025, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2025, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:24

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(44)