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Termo CircunstanciadoLoteria não autorizadaContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALAGOINHA/PB

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALAGOINHA/PB

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

WELLITON ADAUTO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:10

Juntada de Informações

30/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:58

Homologada a Transação Penal

26/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:08

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:09

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:22

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2025 12:00 Vara Única de Alagoinha.

06/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:10

Juntada de Informações

30/04/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:05

Despacho

•30/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:58

Homologada a Transação Penal

26/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:08

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:09

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:22

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2025 12:00 Vara Única de Alagoinha.

06/11/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de mandado

23/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de resposta

21/10/2025, 08:27

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800768-14.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara Única de Alagoinha Rua Moura Filho, sn - Centro, Alagoinha/PB - CEP: 58390-000 Fone: (83) 3278-1200 - E-mail: [email protected] Nº do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto(s): [Loteria não autorizada] MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR O MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, INTIME a parte: Nome: WELLITON ADAUTO DOS SANTOS COSTA Endereço: R PADRE AFONSO, N 346, PRÓXIMO AO BAR DO CÔCO, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-970 (83) 98792-6040 para comparecer a audiência Preliminar, designada para o dia 06/11/2025 12:00, no fórum local. ALAGOINHA, 17 de outubro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:46

Juntada de comunicações

17/10/2025, 13:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2025 12:00 Vara Única de Alagoinha.

17/10/2025, 13:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 10:30 Vara Única de Alagoinha.

14/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:06

Juntada de comunicações

16/09/2025, 12:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 10:30 Vara Única de Alagoinha.

16/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/06/2025, 18:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/06/2025, 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 11:55

Sentença

•26/02/2026, 09:00

Projeto de sentença

•17/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 21:03