Procedimento Comum Cível 0800821-24.2023.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.632,80

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Juazeirinho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIO JOSE ROMA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIO JOSE ROMA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

15/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:27

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:10

Decisão

•29/07/2025, 16:43

17/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

15/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:06

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:27

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

18/12/2025, 00:10

Indeferida a petição inicial

18/12/2025, 00:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:48

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0800821-24.2023.8.15.0631 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Juazeirinho/PB, 14 de julho de 2025. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto Juiz de Direito em substituição

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO JOSE ROMA DE ANDRADE - CPF: 056.064.594-50 (AUTOR).

29/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:28

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:48

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2024, 11:39

Outras Decisões

16/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2024, 19:21

Determinado o cancelamento da distribuição

11/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:44

Determinada diligência

23/11/2023, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 22:28

Acórdão

•24/09/2024, 12:53

Despacho

•30/08/2024, 20:11

Decisão

•16/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:25

Sentença

•11/05/2024, 19:21

Despacho

•23/11/2023, 10:59