Termo Circunstanciado 0800991-64.2025.8.15.0521 - TJPB

Termo Circunstanciado 0800991-64.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800991-64.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Nº DO CLASSE DO PROCESSO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defraudação de Penhor] AUTORIDADE: DELEGACIA DE MULUNGU AUTOR DO FATO: RAIMUNDO JOSE DA SILVA JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR DO FATO: RAIMUNDO JOSE DA SILVA JUNIOR, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da DESIGNAÇÃO de nova audiência para: Tipo: Preliminar Sala: Sala de Audiência Vara Única Alagoinha Data: 06/11/2025 Hora: 10:40, a ocorrer neste juízo, no endereço supra. Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA - PB20967 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 17 de outubro de 2025 De ordem, GILMAR BERNARDO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAIMUNDO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF: 050.206.174-07 (AUTOR DO FATO)

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação Penal

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(42)