Procedimento Comum Cível 0802769-66.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802769-66.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 01:05

Transitado em Julgado em 14/11/2025

18/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CANINDE DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802769-66.2025.8.15.0231 [Assistência Judiciária Gratuita, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc., Trata-se de ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por Francisco Canindé da Silva em face do Banco Votorantim S.A. Determinada a emenda da inicial, a parte autora foi intimada pessoalmente e deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO. A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido adotada a providência necessária ao regular processamento da ação, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC[1], pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial. Pelos fundamentos expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, e no art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Publicada e registarda eletronicamente. Intime-se somente o autor. Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se.. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito [1]Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:56

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:17

Outras Decisões

27/08/2025, 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO CANINDE DA SILVA (027.979.824-52).

27/08/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:56

Sentença

•17/10/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CANINDE DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802769-66.2025.8.15.0231 [Assistência Judiciária Gratuita, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc., Trata-se de ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por Francisco Canindé da Silva em face do Banco Votorantim S.A. Determinada a emenda da inicial, a parte autora foi intimada pessoalmente e deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO. A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido adotada a providência necessária ao regular processamento da ação, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC[1], pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial. Pelos fundamentos expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, e no art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Publicada e registarda eletronicamente. Intime-se somente o autor. Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se.. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito [1]Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO CANINDE DA SILVA (027.979.824-52).

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