Execução de Título Extrajudicial 0804138-58.2023.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804138-58.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA MELO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 11:04

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 11:01

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804138-58.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804138-58.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2025, 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2025, 13:45

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:45

Sentença

•17/10/2025, 13:45

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de LACERDA SANTANA ADVOCACIA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA MELO em 06/11/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Carta.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(27)