Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810967-32.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

LUCAS LOPES SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

OAB/RN 20806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de LUCAS LOPES SOUSA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:51

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS LOPES SOUSA REU: MUNICIPIO DE PATU De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: RAUL MOISES HENRIQUE REGO - RN20806 Parte ré não citada Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 17 de outubro de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25101710491429000000117642439 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0810967-32.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:52

Extinto o processo por incompetência territorial

17/10/2025, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2025, 08:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2025, 19:13

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 19:13

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:49