Procedimento Comum Cível 0803792-71.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

GLOBAL IMPORT ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 57234·Representa: Autor

ISADORA SILVA MOURA

OAB/BA 66307·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

GLOBAL IMPORT ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, GLOBAL IMPORT ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Genebaldo Alves Moura Júnior, já devidamente qualificada nos autos, através de advogado legalmente constituído, ingressou em juízo com ação de obrigação de fazer c/c indenizatória Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803792-71.2022.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/03/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:38

Outras Decisões

04/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2022, 08:51

DECISÃO

•07/07/2022, 06:17

11/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, GLOBAL IMPORT ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Genebaldo Alves Moura Júnior, já devidamente qualificada nos autos, através de advogado legalmente constituído, ingressou em juízo com ação de obrigação de fazer c/c indenizatória Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803792-71.2022.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/03/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:38

Outras Decisões

04/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de GLOBAL IMPORT ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803792-71.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:57

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de GENEBALDO ALVES MOURA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803792-71.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Diante das informações trazidas na petição de ID 76686659, intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar, apresentando endereço correto do demandado, sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Determinada diligência

21/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 14:09

Juntada de carta

21/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:37

Determinada diligência

29/06/2023, 05:46

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:19

Determinada diligência

26/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:13

Determinada diligência

13/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de ISABELA MARIA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de ISADORA SILVA MOURA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de ISADORA SILVA MOURA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de ISABELA MARIA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:44

Determinada diligência

04/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de certidão

20/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

20/12/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 16:21

Juntada de carta

11/10/2022, 11:55

Juntada de carta

11/10/2022, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2022, 15:22

Deferido o pedido de

09/08/2022, 15:22

Determinada diligência

09/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:03

Determinada diligência

11/07/2022, 20:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:17

Declarada incompetência

06/07/2022, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:45

DESPACHO

•11/07/2022, 20:24

DESPACHO

•09/08/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:02

DESPACHO

•04/04/2023, 15:51

DESPACHO

•13/06/2023, 15:44

DESPACHO

•26/06/2023, 10:31

DESPACHO

•29/06/2023, 05:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:06

DECISÃO

•21/08/2023, 14:03

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:58

DESPACHO

•04/01/2024, 15:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•06/07/2022, 08:51

DECISÃO

•07/07/2022, 06:17

DESPACHO

•11/07/2022, 20:24

DESPACHO

•09/08/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:02

DESPACHO

•04/04/2023, 15:51

DESPACHO

•13/06/2023, 15:44

DESPACHO

•26/06/2023, 10:31

DESPACHO

•29/06/2023, 05:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:06

DECISÃO

•21/08/2023, 14:03

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:58

DESPACHO

•04/01/2024, 15:22

SENTENÇA

•04/03/2024, 09:42

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:52