Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800651-74.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GELSON LEANDRO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/07/2022

10/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:19

Determinada Requisição de Informações

17/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:43

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 19/07/2022

10/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 11:44

Documentos

DESPACHO

•11/12/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:19

Determinada Requisição de Informações

17/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:43

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GELSON LEANDRO FRANCISCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0800651-74.2019.8.15.0281 ASSUNTO(S): [Contravenções Penais] Vistos, etc. O réu não foi intimado da sentença, conforme certidão de id. 62164586 Desse modo, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação. Cumpra-se. Itabaiana, na data da assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:26

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/05/2023, 10:25

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

10/05/2023, 23:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/07/2022 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

13/07/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 11:06

Juntada de ofício

13/07/2022, 08:41

Juntada de outros documentos

13/07/2022, 08:04

Juntada de documento de comprovação

07/07/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/07/2022 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

18/04/2022, 11:58

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/04/2022 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

06/04/2022, 12:20

Juntada de outros documentos

06/04/2022, 08:53

Recebida a denúncia contra GELSON LEANDRO FRANCISCO

06/04/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 20:35

Juntada de diligência

24/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de Cota-2022-0000433381.pdf

22/03/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:10

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 06/04/2022 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

26/10/2021, 21:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:22

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 11:59

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•13/07/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 19:26

DESPACHO

•25/08/2023, 12:27

DESPACHO

•25/08/2023, 12:27

DESPACHO

•17/11/2023, 15:22

DECISÃO

•24/02/2025, 12:21