Agravo em Recurso Especial 0730397-77.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

27/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/01/2025, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:10

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