Cumprimento de sentença 0822223-04.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822223-04.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para promover o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

20/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2025, 18:52

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822223-04.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para promover o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

20/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 23:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:00

Processo Desarquivado

07/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:15

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/01/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:16

Ratificada a Decisão Monocrática

24/09/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 22:44

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

04/07/2024, 06:06

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2024, 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 12:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/03/2023, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 15:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:42

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:56

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 19:15

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA ANANIAS DE CARVALHO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:19

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2019, 10:12

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 10:53

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Despacho

•16/07/2025, 23:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 14:51

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•22/01/2025, 12:36

Decisão

•24/09/2024, 22:44

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/05/2024, 12:59

Sentença

•31/01/2024, 15:05

Decisão

•24/03/2023, 13:26

Sentença

•11/04/2022, 12:01

Despacho

•11/10/2020, 16:29

Despacho

•07/09/2020, 15:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 09:03

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Despacho

•17/10/2025, 17:46

Despacho

•16/07/2025, 23:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 14:51

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•22/01/2025, 12:36

Decisão

•24/09/2024, 22:44

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/05/2024, 12:59

Sentença

•31/01/2024, 15:05

Decisão

•24/03/2023, 13:26

Sentença

•11/04/2022, 12:01

Despacho

•11/10/2020, 16:29

Despacho

•07/09/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 19:15

Decisão

•10/07/2019, 15:41

Decisão

•09/07/2019, 10:12