Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851314-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
KLEBER DAS NEVES DAMASIO
CPF
109.***.***-82
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE RABELO MADUREIRA
OAB/PB 13860
·
CPF
057.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA
OAB/SP 315249
·
CPF
337.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
KLEBER DAS NEVES DAMASIO
CPF
109.***.***-82
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 17:18
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Terceiro
IBFC
Terceiro
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Reu
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0004-44
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de IBFC em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de IBFC em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:40
Publicado Sentença em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:40
Julgado improcedente o pedido
06/04/2026, 13:40
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:40
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 09:54
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Decorrido prazo de IBFC em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 18:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 18:20
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:39
Juntada de Petição de cota
28/01/2026, 10:53
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 17:18
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de IBFC em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de IBFC em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:40
Publicado Sentença em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:40
Julgado improcedente o pedido
06/04/2026, 13:40
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:40
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 09:54
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Decorrido prazo de IBFC em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 18:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 18:20
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:39
Juntada de Petição de cota
28/01/2026, 10:53
Publicado Decisão em 21/01/2026.
27/01/2026, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
18/01/2026, 11:04
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:55
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/01/2026, 09:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2026, 13:54
Conclusos para despacho
07/11/2025, 10:59
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 17:19
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851314-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -
20/10/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 17:46
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 17:46
Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:55
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de contestação
18/06/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 16:32
Determinada diligência
11/04/2025, 08:59
Conclusos para despacho
10/04/2025, 07:30
Juntada de Certidão
10/04/2025, 07:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025, 07:27
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 09:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
09/10/2023, 15:49
Conclusos para julgamento
06/10/2023, 10:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:12
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 17:13
Decorrido prazo de KLEBER DAS NEVES DAMASIO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 07:59
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 07:59
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 07:56
Juntada de Petição de contestação
26/06/2023, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2023, 16:31
Expedição de Outros documentos.
25/06/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
25/06/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos.
25/06/2023, 16:22
Determinada a redistribuição dos autos
05/04/2023, 09:54
Conclusos para despacho
03/04/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
03/04/2023, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 17:27
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 13:17
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022, 10:54
Distribuído por dependência
30/09/2022, 10:54
Documentos
Sentença
•
06/04/2026, 13:40
Sentença
•
06/04/2026, 13:40
Decisão
•
15/01/2026, 09:55
Decisão
•
15/01/2026, 09:55
Decisão
•
13/01/2026, 13:54
Despacho
•
17/10/2025, 17:46
Despacho
•
17/10/2025, 17:46
Despacho
•
11/04/2025, 08:59
Decisão
•
09/10/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 07:59
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 07:56
Decisão
•
25/06/2023, 16:28
Decisão
•
25/06/2023, 16:22
Decisão
•
05/04/2023, 09:54
Despacho
•
30/09/2022, 17:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
06/04/2026, 13:40
Sentença
•
06/04/2026, 13:40
Decisão
•
15/01/2026, 09:55
Decisão
•
15/01/2026, 09:55
Decisão
•
13/01/2026, 13:54
Despacho
•
17/10/2025, 17:46
Despacho
•
17/10/2025, 17:46
Despacho
•
11/04/2025, 08:59
Decisão
•
09/10/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 07:59
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 07:56
Decisão
•
25/06/2023, 16:28
Decisão
•
25/06/2023, 16:22
Decisão
•
05/04/2023, 09:54
Despacho
•
30/09/2022, 17:27
Documento de Comprovação
•
30/09/2022, 10:54
Documento de Comprovação
•
30/09/2022, 10:54
Documento de Comprovação
•
30/09/2022, 10:54