Apelação Cível 0801914-21.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.536,01

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

DALVA MARIA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ALVES BEZERRA

OAB/PB 14822·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL

OAB/PB 18884·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 10:20

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:20

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2024, 12:10

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 10:20

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/01/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 09:08

08/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:20

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2024, 23:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (APELANTE)

11/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:23

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:43

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de DALVA MARIA DA SILVA BATISTA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:58

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:58

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:04

DESPACHO

•22/07/2024, 23:08

DESPACHO

•15/06/2024, 10:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/04/2024, 10:42

DESPACHO

•09/03/2024, 17:08

DESPACHO

•03/04/2023, 21:19

DESPACHO

•28/03/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2023, 22:20

SENTENÇA

•15/11/2022, 18:15

DESPACHO

•21/03/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 10:37

DESPACHO

•01/06/2021, 09:30