Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829307-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829307-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 15:08

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829307-12.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de litisconsórcio facultativo e que o número de litigantes pode comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa da parte promovida ou o eventual cumprimento de sentença, limito o número de demandantes da presente ação a 3 (três), com fundamento no art. 113, §1º, do CPC. Isto posto, intime-se o(a) causídico(a) dos demandantes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais devem ser excluídos, mantendo-se apenas 3 (três) demandantes, ou requerer o que entender de direito, sob pena de exclusão do excedente de ofício por este juízo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 18:21

Decisão

•18/10/2025, 18:21

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Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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