Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001637-62.2013.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSILENE DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO ITABAIANA

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:03

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada diligência

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:26

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001637-62.2013.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, proceda-se à suspensão e arquivamento dos autos até o pagamento do precatório. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Determinada diligência

19/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:03

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:05

Despacho

•20/02/2026, 18:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 18:33

Determinada diligência

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:26

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001637-62.2013.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, proceda-se à suspensão e arquivamento dos autos até o pagamento do precatório. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Determinada diligência

19/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA FERNANDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:13

Juntada de Precatório

15/05/2025, 10:12

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 09:55

Desentranhado o documento

15/05/2025, 09:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

26/08/2022, 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA FERNANDES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 17:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:57

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:10

Decorrido prazo de JOSILENE DA SILVA FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 11:27

Processo migrado para o PJe

25/11/2019, 13:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2019 12:36 TJEBE51

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 113/1

11/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/10/2019 MIGRACAO P

11/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/10/2019 P001021190381 12:

11/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/08/2019 P001021190381

27/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 60/19

04/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2019 DESPACHO

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2016 NF 68/16

22/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 07/2016 P001224160381 11:35:28 JOSILEN

15/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 07/2016 P001224160381 12:31:51 JOSILEN

14/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 06/2016 SENTENCA

22/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016 NF 55/16

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 06/2015 PUBLI E REGISTRO SENTENCA

16/06/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P000494160381 10:53:13 JOSILEN

07/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P000494160381 15:01:30 JOSILEN

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2016 NF 21/16

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014 P000714140381 13:39:03 JOSILEN

22/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014 P000714140381 11:16:08 JOSILEN

18/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2014 NOTA DE FORO

08/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2014 NF 72/14

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 NOTA DE FORO

02/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 28/14

27/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2013 MUNICIPIO ITABAIANA

29/08/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 28: 08/2013 CITAR REU

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 08/2013 TJEBOD1

22/08/2013, 00:00

Despacho

•20/02/2026, 18:21

Despacho

•19/10/2025, 17:00

Despacho

•19/10/2025, 17:00

Despacho

•12/04/2024, 11:28

Decisão

•20/03/2023, 21:58

Decisão

•20/03/2023, 20:06

Sentença

•31/08/2022, 17:08

Despacho

•15/05/2022, 00:03

Despacho

•14/02/2021, 20:05

Despacho

•13/02/2021, 17:05

Despacho

•15/05/2020, 13:57

Despacho

•12/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/03/2026, 11:05

Despacho

•20/02/2026, 18:21

Despacho

•20/02/2026, 18:21

Despacho

•19/10/2025, 17:00

Despacho

•19/10/2025, 17:00

Despacho

•12/04/2024, 11:28

Decisão

•20/03/2023, 21:58

Decisão

•20/03/2023, 20:06

Sentença

•31/08/2022, 17:08

Despacho

•15/05/2022, 00:03

Despacho

•14/02/2021, 20:05

Despacho

•13/02/2021, 17:05

Despacho

•15/05/2020, 13:57

Despacho

•12/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:27