Procedimento Comum Cível 0800597-77.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

19/05/2026, 07:08

Recebidos os autos.

19/05/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:40

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800597-77.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando o extrato do INSS, defiro a gratuidade da justiça. 2. Indefiro o pleito de suspensão eis que trata-se de decisão administrativa do INSS, não guardando relação direta com a presente demanda. 3. Cite-se a promovida para apresentar defesa no prazo de 15 dias. 4. No mais, considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:25

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:33

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:24

Decisão

•19/10/2025, 15:06