Execução Fiscal 0000530-24.2009.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0000530-24.2009.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de DENISE XAVIER DE ANDRADE NOBREGA CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de POSTO PAIZAO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NOBREGA CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 14:46

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000530-24.2009.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Consoante se infere dos autos, o executado apresentou petição requerendo o chamamento do feito à ordem, sob o argumento de que teriam sido realizados novos bloqueios judiciais, pleiteando, em razão disso, o desbloqueio das respectivas quantias, ao fundamento de excesso de penhora. Contudo, conforme se extrai do ofício encaminhado pela 4ª Vara da Comarca de Patos/PB (Id: 123986237), não se trata de bloqueios autônomos ou supervenientes, mas do simples cumprimento de determinação oriunda da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com vistas à transferência dos valores anteriormente constritos para conta judicial vinculada ao presente feito. Diante desse contexto, não se vislumbra qualquer irregularidade ou duplicidade de constrição que justifique o levantamento dos valores, os quais deverão permanecer constritos até o regular trânsito em julgado da sentença (Id: 111543893). Indefiro, pois, o pedido de levantamento das quantias bloqueadas. Dando prosseguimento ao feito, diante da interposição do Recurso de Apelação (ID: 113782932) pela Fazenda Pública Exequente, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:18

Indeferido o pedido de POSTO CARRETEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.309.013/0001-06 (EXECUTADO)

25/09/2025, 12:01

Juntada de Ofício

24/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 19:30

Despacho

•13/03/2020, 15:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DENISE XAVIER DE ANDRADE NOBREGA CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO PAIZAO LTDA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NOBREGA CAVALCANTE em 20/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de POSTO CARRETEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.309.013/0001-06 (EXECUTADO)

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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