Procedimento Comum Cível 0800629-19.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800629-19.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:24

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2026, 21:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:20

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800629-19.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. Apenas com o decurso do prazo autos conclusos. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 15:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 21:17

Despacho

•19/10/2025, 15:12