Procedimento Comum Cível 0801977-72.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,96

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FRANCISCO GABRIEL DE LIMA

CPF

Autor

APPN - APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAIS

Terceiro

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 13:26

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:10

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:33

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:45

Sentença

•31/03/2026, 12:23

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 13:26

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:10

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801977-72.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. Apenas após o decurso do prazo autos conclusos. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 15:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 17:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de réplica

25/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2024, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO GABRIEL DE LIMA - CPF: 397.928.704-15 (AUTOR).

01/08/2024, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:55

Despacho

•19/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:22

Decisão

•01/08/2024, 14:14