Procedimento Comum Cível 0801969-95.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,96

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade

Partes do Processo

GABRIEL JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

APPN - APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAIS

Terceiro

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 14:15

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:33

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:30

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 12:23

Despacho

•19/10/2025, 14:46

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 14:15

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:46

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:33

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801969-95.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 14:46

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de réplica

27/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 22:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2024, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL JOSE DE SOUZA - CPF: 023.982.514-46 (AUTOR).

01/08/2024, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 21:37

Decisão

•01/08/2024, 14:05