Procedimento Comum Cível 0803510-69.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:44

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:44

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 20:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:40

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:40

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B. L. M.REPRESENTANTE: ANA VITORIA LOPES SOUTO MONTEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM. Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR B. L. M. e outros, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC). Advogado(s) do reclamante: MATHEUS MOISES DE LIMA. ITAPORANGA-PB, 3 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0803510-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente]

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:44

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:44

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 20:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 20:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:40

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:40

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B. L. M.REPRESENTANTE: ANA VITORIA LOPES SOUTO MONTEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM. Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR B. L. M. e outros, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC). Advogado(s) do reclamante: MATHEUS MOISES DE LIMA. ITAPORANGA-PB, 3 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0803510-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente]

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B. L. M.REPRESENTANTE: ANA VITORIA LOPES SOUTO MONTEIRO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM. Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR B. L. M. e outros, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC). Advogado(s) do reclamante: MATHEUS MOISES DE LIMA. ITAPORANGA-PB, 3 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR Processo nº: 0803510-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente]

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2025, 12:34

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:36

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803510-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente] Promovente(es): Nome: B. L. M. Endereço: Rua José Inácio de Araújo, s/n, 1 Andar, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANA VITORIA LOPES SOUTO MONTEIRO Endereço: Rua José Inácio de Araújo, s/n, 1 Andar, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV DOM PEDRO I, 215, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia 28/11/2025 a partir da 7:30 horas, a ser realizada nas dependências do Fórum local (endereço no timbre). Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803510-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente] Promovente(es): Nome: B. L. M. Endereço: Rua José Inácio de Araújo, s/n, 1 Andar, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: ANA VITORIA LOPES SOUTO MONTEIRO Endereço: Rua José Inácio de Araújo, s/n, 1 Andar, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV DOM PEDRO I, 215, - até 399/400, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-020 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Perícia designada para o dia 28/11/2025 a partir da 7:30 horas, a ser realizada nas dependências do Fórum local (endereço no timbre). Data e assinatura eletrônicas. Para visualizar a contrafé e demais documento(s) do processo acesse o link: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. No campo “número do documento” informe o(s) identificadores abaixo:

20/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 22:36

Juntada de Certidão

18/10/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. L. M. - CPF: 163.905.724-25 (AUTOR).

14/10/2025, 10:44

Nomeado perito

14/10/2025, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2025, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2025, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 20:45

Sentença

•05/05/2026, 20:45

Documento Inconsistência Jus Postulandi

•01/11/2025, 12:34

Documento Inconsistência Jus Postulandi

•01/11/2025, 12:34

Documento de Comprovação

•01/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 22:36

Decisão

•14/10/2025, 10:44